Saiba quais os benefícios.
1. Baixo custo mensal de tributos e valores fixos:
O valor depende do tipo de atividade que a sua empresa vai exercer, mas atualmente fica em torno de 60 reais, muito abaixo do que qualquer outro tipo de empresa. O valor é reajustado anualmente, conforme o salário-mínimo.
2. Cobertura Previdenciária do INSS:
O MEI possui vários benefícios da previdência social, como auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade. Tudo isso pagando apenas 5% de um salário-mínimo.
• Aposentadoria por idade: recebimento de um salário-mínimo mensalmente após os 60 anos (mulheres) ou após os 65 anos (homens). Tempo mínimo de contribuição: 15 anos (ou 180 parcelas de impostos pagas em dia).
• Aposentadoria por invalidez: recebimento de um salário, caso não tenha mais condições de trabalhar antes da idade prevista para a aposentadoria. Contribuição mínima de 12 parcelas pagas em dia antes do pedido.
• Auxílio-doença: benefício recebido caso o MEI não possa trabalhar temporariamente por motivo de doença ou acidente. Contribuição mínima de 12 parcelas pagas em dia antes do pedido.
• Salário-maternidade: benefício pago a quem acabou de ter filho, por parto ou adoção. Contribuição mínima de 10 parcelas em dia antes da data do parto ou adoção.
• Pensão por morte: benefício pago aos dependentes do MEI que vierem a falecer. Contribuição mínima de uma parcela em dia antes do óbito.
• Auxílio-reclusão: direito dos familiares dependentes do MEI de receber uma ajuda mensal em caso de prisão do microempreendedor em regime fechado ou semiaberto. Contribuição mínima de uma parcela em dia antes da reclusão.
3. Possibilidade de registrar até 1 empregado, com baixo custo de manutenção:
Um funcionário possui, para o MEI, um encargo previdenciário de 3% e alíquota de 8% sobre seu salário para o FGTS. Assim, o custo total da contratação de um empregado pelo MEI é de 11% sobre o valor total da folha de salários.
4. Crédito facilitado:
O empreendedor com registro junto ao MEI tem direito a crédito facilitado e com taxas diferenciadas em algumas instituições bancárias. Os bancos públicos são a ferramenta do governo federal para incentivar o microempreendedor, facilitando o acesso ao crédito barato.
Bancos como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste prestam esse importante papel. Regionalmente, outras instituições permitem o acesso a esse tipo de facilidade em locais em que esses bancos não se fazem presentes ou não conseguem perceber essa necessidade.
