Conhecida como Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, a DIRF tem como objetivo registrar valores de Imposto de Renda para esclarecer contribuições que ficaram retidas com pagamentos para terceiros, e para pagamentos de contribuições sociais, como PIS e COFINS.
São diversas as obrigações acessórias a serem enviadas ao fisco a cada início de ano-calendário. Os dados que serão entregues na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido (DIRF) referente a 2022 deverão ser declarados à Receita Federal do Brasil (RFB) em 2023.
A ausência das informações do envio da DIRF tanto por pessoa física ou jurídica no prazo estabelecido, estará sujeita à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, que incidirá sobre o montante dos tributos e das contribuições informados na declaração, ainda que tenham sido integralmente pagos, limitada a 20%.
Embora ainda poucos empreendedores saibam da obrigatoriedade, tanto as transações realizadas através de cartão de crédito, como de PIX, devem ser incluídas nas informações enviadas na DIRF 2023.
São previstas no caso da falta de envio das informações as multas mínimas de R$ 200,00, tratando-se de pessoa física, pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional e R$ 500,00, nos demais casos.
Contudo, conforme a Instrução Normativa 2.096/22 publicada em dia 20 de julho, estabeleceu o fim da Dirf e sua substituição pela EFD-Reinf (a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).
Isso não quer dizer que esta obrigação será extinta neste momento. Só irá ocorrer a partir de 1° de janeiro de 2024. Neste sentido, as empresas permanecem entregando a DIRF, mas se faz necessário iniciar a adaptação à mudança quanto aos envios.
Em 2023, a declaração deve ser feita até o dia 28 de fevereiro, por meio do Programa Gerador da DIRF (PGD) que já se encontra disponível no site da Receita Federal.
É fundamental estar atento às informações no preenchimento a fim de não cometer erros ou omissões, pois tal situação que pode incidir multas.
Não deixe para última hora. Evite pagamento de multas. Tenha certeza de que suas informações serão enviadas corretamente.
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