FÉRIAS EM DOBRO – ENTENDA O QUE MUDOU APÓS DECISÃO DO STF
O STF julgou no dia 08/08/2022 a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501, declarando a inconstitucionalidade a Súmula nº 450 do TST. A súmula previa que o empregador era